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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 029 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão do Município de Patos e suas respectivas remunerações; especifica as funções gratificadas e a gratificação estratégica municipal, e dá outras providências. Visualizar
2025 032 Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar N° 021, de 02 de junho de 2022, altera a estrutura administrativa do PATOSPREV, os cargos comissionados, estabelecidos no Anexo e da outras providências. Visualizar
2024 178 Portaria Regulamenta a realização da Prova de Vida Anual dos beneficiários do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos – PATOSPREV. Visualizar
2014 028 Lei Fixa alíquota de Contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB edá outras providências. Visualizar
2005 3445 Lei Dispõe Sobre a Reorganização do Previdência dos Regime de Servidores Públicos do Município de Patos e Dá Outras Providências. Visualizar
2004 3360 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Patos – Rppsmp, do Estado da Paraíba, de Conformidade Com a Emenda Constitucional no 41, de 19 de Dezembro de 2003, e Dá Outras Providências. Visualizar
1999 2735 Lei Dispõe Sobre o Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Patos-pb. Visualizar
2022 5764 Lei Estabelece Contribuição Providências. Alíquota Nova de Patronal e Dá Outras Visualizar
2006 3487 Lei Institui o Custo Especial (suplementar) do Patosprev – Instituto de Seguridade Social do Município de Patos, e Dá Outras Providências. Visualizar
2020 5426 Lei Dispõe Sobre o Percentual da Aliquota de Contribuiicão Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais Ativos. Inativos e Pensionistas, e Dá Outras Providências. Visualizar
2020 029 Decreto Fixa Alíquotas de Contribuição Patronal dos Poderes Executivo e Legislativo Devidas Ao Patosprev e os Aportes do Déficit Atuarial Conforme Reavaliação Atuarial 2020, e Dá Outras Providências. Visualizar
2023 0024 Lei Altera a Lei Complementar Nº 021, de 02 de Junho de 2022, Cria na Estrutura Administrativa do PATOSPREV os Cargos Comissionados de Coordenador de Análise de Benefícios, Assistente Jurídico e Coordenador de Controle Interno, Estabelece o Anexo 11 e Dá Outras Providências. Visualizar
2022 0023 Lei Dispõe sobre a Alteração e Inclusão de Dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 021/22 de 02 de Junho de 2022 sobre a Reestruturação do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos – PATOSPREV e dá Outras Providências. Visualizar
2022 0232 Portaria Nomear, para compor o Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (PATOSPREV), na condição de membros titulares e seus respectivos suplentes, sem ônus para o Município, os designados, de acordo com o Art. 45 § § 1º e 2º da Lei Complementar 021/2022. Visualizar
2019 0003 Decreto Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados, Pensionistas e Demais Segurados do Regime Próprio de previdência Social – RPPS, do Município de PATOS-PB. Visualizar
2013 0025 Decreto Fica Homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizada em abril de 2013, e para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do PATOSPREV – Instituto de Seguridade Social do Município de Patos, alterando as alíquotas do Ente e o custo suplementar e dá outras providências. Visualizar
2012 0006 Decreto Fixa alíquota de contribuição para o PATOSPREV – Instituto de Seguridade Social do Município de Patos e dá outras providências. Visualizar
2009 3790 Lei Autoriza o Parcelamento de Débitos Originários da Contribuição Social Patronal, Consignações Segurados, Taxa Administrativa, Outrso Benefícios (Contribuições) Custo Suplementar, Inativos e Pensionistas do Tesouro Municipal de Responsabilidade do Poder Execultivo e dá outras providências. Visualizar
2021 0002 Emenda Estabelece regras do Instituto da Seguridade Social do Município de Patos PB – PatosPrev, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências correlatas. Visualizar
2021 5626 Lei Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Patos; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2022 0021 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social do Município de Patos – PATOSPREV e dá outras providências. Visualizar
2022 0020 Lei Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Visualizar